Política de Privacidade
Propósito e conteúdo
Para a ACB Assessoria, é essencial garantir a proteção das informações que nos são confiadas, seja de nossos clientes, visitantes de nosso website e de todos aqueles com quem nos comunicamos. Na ACB, estamos comprometidos em manter os mais altos padrões de proteção à privacidade e sigilo de dados, atendendo aos mais amplos requisitos legais e regulatórios. Operamos em conformidade com a legislação brasileira, seguindo, também, o disposto na Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet – MCI), e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), que tratam sobre a proteção à privacidade e sigilo de dados com maior especificidade.
Esta Política tem por finalidade fornecer informações sobre como a ACB Assessoria coleta, processa, armazena, utiliza e compartilha os dados pessoais dos usuários de seus websites e plataformas. Esta Política também define os direitos e deveres que você, usuário, tem em relação a utilização de seus dados pessoais por nossa empresa. Assim, você aceita e concorda com todas as práticas descritas nesta Política.
Ressaltamos que esta Política de Privacidade de Dados abrange todos os websites e plataformas da ACB Assessoria, e poderá ser alterada com a finalidade de garantir a conformidade contínua com a MCI, LGPD e demais legislações brasileiras vigentes. Deste modo, aconselhamos que você acesse nosso site regularmente para verificar se há atualizações neste documento. Não assumimos a responsabilidade pelos conteúdos e processamentos de dados dos sites de terceiros não vinculados à ACB Assessoria.
Controlador e operador
O titular concorda que a ACB, como controladora dos dados do titular, pode contratar operadores para tratar dados pessoais em nosso nome e agir de acordo com os padrões exigidos pela MCI, LGPD e demais leis nacionais relevantes de implementação da LGPD, para fornecer a você nossos serviços, conforme estabelecido abaixo. Todos os processadores de dados indicados pela ACB também estão sujeitos às condições estabelecidas nesta política de privacidade. Nossos detalhes de contato estão descritos abaixo sob o título “Consultas e outros direitos”.
Ao contratar operadores, a ACB imporá termos de proteção de dados aos operadores que garantam, no mínimo, o mesmo grau de proteção para os Dados Pessoais conforme exigido pela MCI e LGPD, observada a natureza dos serviços prestados por tais operadores. A ACB continuará responsável por cada operador no que tange o cumprimento das obrigações previstas na Lei e por todas as ações e omissões de tais operadores que façam a ACB violar quaisquer de suas obrigações previstas em Lei.
Coleta e armazenamento de dados pessoais
Com a finalidade de sempre exercer a excelência em nossos atendimentos e serviços, aprimorar nossos produtos, bem como trazer melhores experiências de navegação em nossos websites e plataformas, coletamos algumas informações importantes, tais como:
• Ao visitar o site da ACB Assessoria, poderemos coletar dados referentes a sua visita ao site, bem como dados relacionados aos aplicativos utilizados para visitar nosso site, como o seu endereço de IP, navegador do dispositivo utilizado, geolocalização (se autorizado a partir do seu dispositivo), URL, provedor e dados de cookies (veja abaixo na seção Cookie);
• Caso você queira entrar em contato conosco, através do preenchimento de um formulário de contato em nosso site, coletaremos alguns de seus dados, tais como seu nome, endereço de e-mail, número de telefone e nome da empresa que presta serviços;
• Ao entrar em contato para solicitar emprego através do site, além dos dados de identificação e contato citados no item anterior, também serão coletadas suas informações acadêmicas e seu histórico profissional;
Você possui total liberdade em escolher quais dados deseja nos fornecer, por outro lado, alguns deles serão essenciais para a obtenção de maiores informações acerca de nossos serviços, produtos e conteúdos. O fornecimento correto de dados e sua atualização no momento de cadastrar-se em nossos websites são de sua inteira responsabilidade, seja você usuário pessoa física ou jurídica. Caso você venha a nos informar dados de terceiros, como nomes, cargos e detalhes de contato, você deverá, antes mesmo de fornecer tais informações, informar as respectivas pessoas sobre o tratamento de seus dados nos mesmos termos desta Política e na forma da LGPD e MCI.
Como regra geral, coletamos dados pessoais diretamente de você ou da empresa em que você presta serviços. No entanto, de tempos em tempos, a ACB reserva-se ao direito de utilizar serviços de terceiros para coletar dados pessoais, como por exemplo, através de fontes e registos publicamente acessíveis, tais como agências ou autoridades públicas, por exemplo, para levantamento de informações de restrições financeiras e processos de âmbito civil e penal.
Obtenção de dados pessoais
Os seus dados pessoais serão obtidos nas seguintes situações:
• Ao fornecer seus dados pessoais, ou ao interagir conosco diretamente através de e-mail, telefone, carta ou formulário de contato, ao solicitar um emprego, ao registrar-se em nossos boletins informativos ou outras informações sobre nossa empresa, produtos e serviços, incluindo todos nossos lançamentos, por exemplo;
• Nos casos em que monitoramos nossas ferramentas e serviços de tecnologia, incluindo visitas ao nosso site e os e-mails enviados para e da ACB;
• Como parte do nosso processo de aceitação de negócios, ou seja, quando pessoas físicas ou jurídicas celebram um contrato conosco;
• Entrevistas pessoais ou por meio eletrônico.
Objetivos do processamento de dados pessoais
Nós processamos dados pessoais definidos sob o título “Dados Pessoais Coletados” acima para os seguintes propósitos:
• Cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com as obrigações legais a que estamos sujeitos no Brasil;
• Identificar, verificar e autenticar um usuário quando ele acessa nosso site, nossos questionários ou relatórios;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos titulares dos dados e de nossos clientes;
• Proteção e solução de problemas técnicos ou de segurança;
• Cumprir o relacionamento contratual, seja com pessoa física ou jurídica, entregando os serviços contratados;
• Desenvolver e melhorar nossos produtos e serviços;
• Para fins de interesses legítimos, se estes não estiverem no escopo do cumprimento de um contrato com você ou de acordo com uma obrigação legal, dos quais:
◦ Gerenciar e administrar nosso relacionamento com você, pessoa física ou jurídica;
◦ Para fins de marketing direto, entre outros, para identificar produtos e serviços nos quais você possa estar interessado e informá-lo, por meio de boletins informativos, sobre nossos produtos e serviços. Você sempre terá a opção de cancelar essas comunicações;
◦Fornecer e melhorar o nosso site, através de pesquisas e estatísticas do uso deste;
◦ Lidar com seu pedido de emprego ou participação em eventos de recrutamento;
◦ Lidar com sua solicitação de assinatura de qualquer um de nossos serviços;
◦ Realizar pesquisas;
• Podemos processar seus dados para outros fins específicos após obter seu consentimento explícito, se eventualmente exigido por lei.
Nós apenas processamos seus dados pessoais para os propósitos acima e garantimos que eles estejam disponíveis apenas para aqueles que possuem uma necessidade legítima de ter acesso a tais informações.
Cookies
Podemos coletar dados pessoais em nosso site através do uso de cookies. O objetivo dos cookies é tornar as visitas ao nosso site mais agradáveis e obter informações sobre como o site é usado, otimizando-o para nossos visitantes, fazendo recomendações de conteúdos, serviços, publicidades e informações específicas com base em seus interesses e buscas.
Vale ressaltar que, a qualquer momento, você poderá desabilitar o salvamento de cookies em seu próprio navegador de internet, bem como apagá-los ou gerenciá-los através das configurações de seu navegador.
Compartilhamento de dados pessoais
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros e seus sucessores conforme lista-se abaixo:
• Às autoridades nacionais de supervisão da proteção de dados;
• Quaisquer tribunais competentes e autoridades judiciárias em conformidade com as disputas de proteção de dados.
• Com a autorização do cliente ou usuário, desde que exista a necessidade de compartilhamento das informações e aprovada a solicitação de compartilhamento.
• Agentes e prestadores de serviços, bem como nossos representantes legais;
• Nossos auditores; apenas a pedido destes e desde que o pedido tenha sido apresentado por motivos legítimos;
• Para a elaboração de relatórios estatísticos, sem que haja qualquer identificação ou individualização da procedência de tais informações;
• Caso o titular dos dados solicite o compartilhamento dos dados.
• Os fornecedores da infraestrutura utilizada pelos nossos serviços podem estar localizados ou possuir instalações em países diferentes à do Brasil. Nessas condições, os dados pessoais armazenados podem se sujeitar às leis e jurisdições dos países onde o fornecedor estão localizados ou onde os dados estão armazenados.
• Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consciente que os dados poderão ser processados, transferidos e armazenados em outros países.
• Algumas entidades, conforme estabelecido acima, podem exigir a transferência de seus dados pessoais para países que não atendem ao padrão adequado de proteção. Neste caso, possuímos procedimentos planejados e implementados para garantir a conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis para proteger seus dados pessoais.
Proteção de dados pessoais
A ACB Assessoria toma medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra perdas, alterações, acessos, uso, divulgação não autorizada ou contra qualquer forma de processamento ilegal, utilizando-se de criptografia, monitoramento contínuo do ambiente, realização de análises de vulnerabilidade e auditorias de controles (segurança de rede, autorização, usuários, permissões, dentre outras) regularmente. Além disso, estabelecemos procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais de nossos usuários.
A ACB Assessoria poderá, a qualquer momento, a fim de melhor proteger os dados pessoais, trocar de sistema para outro, importando os dados pessoais dos titulares de um sistema para outro e procedendo com o descarte do sistema anterior, desde que conduzido o processo mediante auditoria.
Retenção de dados
Nós só reteremos dados pessoais sobre você pelo tempo necessário para cumprir o propósito para o qual foi coletado.
Vale ressaltar que o descarte dos dados sempre será realizado mediante a condução de auditoria para avaliação do processo correto do descarte nos termos da legislação vigente e as boas práticas descritas na ISO 27002:2013.
Consultas e outros direitos
Você, como Titular de Dados Pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais, conforme dispõe o artigo 18, da LGPD. Assim, terá por direito:
• Acesso aos dados – você pode solicitar quais dados pessoais o controlador possui em relação a você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – se você verificar que seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar a correção ou complementação;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD – caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados, desde que fique constatado o excesso, falta de necessidade ou desconformidade com a lei;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD – caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você poderá solicitar a eliminação desses dados;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados – você pode solicitar que o controlador informe com quais terceiros ele compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD – Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de acessos, uso de funcionalidades, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados.
Exercício de direitos do titular
A ACB facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei. A ACB possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o exercício de direitos. Os titulares poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados indicados nesta Política e garantidos pela legislação nacional, usando o nosso formulário ou, através do e-mail administrativo@acbassessoria.com
Quando o titular entrar em contato com a ACB para o exercício de seus direitos de titular, a ACB poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.
Consentimento
O aceite aos termos desta Política ocorrerá quando ao acessar ou usar o site, aplicativo, software, plataforma ou serviços da ACB. Ao acessar ou utilizar estes serviços, você declara que está ciente e de acordo com os termos e condições previstos neste documento. Se você não concordar com algum dos termos e condições aqui previstos, você não deverá utilizar os produtos e serviços ACB. Neste caso você poderá entrar em contato com a ACB conforme previsto na seção Exercício de Direitos do Titular.
Ao acessar os sistemas, o titular manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos que lhe são atribuídos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atualizações da política
Este documento poderá ser atualizado periodicamente. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela ACB aos titulares de dados.
